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25 de Janeiro de 2021

Aborto sentimental e o caso da menina de 10 anos

Mackysuel Mendes, Advogado
Publicado por Mackysuel Mendes
há 5 meses

Desde a sala de aula, quando ministro sobre o assunto "aborto", é sempre uma polêmica, tento manter sempre um diálogo bem aberto e equilibrado. Entretanto, verifico o quanto as pessoas costumam impelir ódio e julgar a mulher.

Quando se questiona os motivos, são os mais vazios e pessoais, muitas vezes egoísticos, mas nunca se pensa nos pros e contras, geralmente "se fez, agora crie", "eu não permito" etc.

Hoje, ao abrir minhas redes sociais, fiquei assustado com as matérias e pelos argumentos que vi serem postados. Uma criança de apenas 10 anos, estuprada pelo tio desde os 6 anos, sendo brutalmente julgada na internet, bem como os médicos que estão provocando o aborto. O que mais vi foi que a criança é "assassina" e os médicos também. Minha nossa, fiquei assustado.

Antes dos aspectos legais, somente como quebra de discurso de ódio, não podemos falar em vontade da criança, uma vez que foi resultado de estupro de vários anos seguidos. Enfatize-se "criança". Como forçar essa criança a gestar o fruto de um trauma físico e psicológico absurdamente grave, forçando-a a carregar esse trauma pelo resto de sua vida? O trauma pelo qual essa criança de apenas 10 anos de idade passou já é difícil de superar, por si só, avalie forçando-a a gestar.

Estamos impelindo um novo trauma, através de julgamentos sociais, morais e religiosos, que manterão nessa criança um trauma psicológico tão grave e sério que chega a preocupar, sem contar o risco iminente de gestar e vir a óbito. Segundo relatos médicos, o risco do aborto é bem menor do que o da gestação. A criança segue bem, já foi induzido o óbito fetal e estavam em procedimento para indução de medicamento para expulsão do feto. Tudo visando humanidade na criança que pode querer ter filho futuramente.

Como esta nota visa também explicar a condição típica. Estamos diante de um aborto sentimental, que é aquele aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Hungria bem explica "(...) nada justifica que se obrigue a mulher a aceitar uma maternidade odiosa, que dê vida a um ser que lhe recordará, perpetuamente, o horrível episódio da violência sofrida".

Ressalta-se, pois, que o aborto sentimental é definido em lei, no art. 128, inciso II, do CP, que permite o médico a fazê-lo, quando reunido 3 condições: a) que o aborto seja praticado por médico; b) que a gravidez seja resultante de estupro; c) prévio consentimento da gestante ou seu representante legal. Que no caso em tela, todos estão presentes. Frise-se, por oportuno, o que ensina PIERANGELI "(...) Tratando-se de estupro de menor de 14 anos, quando a violência se presume, basta, para satisfazer a cautela, a prova da menoridade". Com isso, é dizer que o médico não necessita de comprovação de uma sentença condenatória contra o autor do crime, nem mesmo se exige autorização judicial. Submetendo-se o facultativo apenas e tão somente ao Código de Ética Médica, e a cautela (declarações, BO etc.).

Portanto, do contrário dos discursos de ódio impelidos no Tribunal da Internet, o pior tribunal moral do mundo, uma vez que nele não há limites de fala, a equipe médica assiste razão, inclusive legal. Portanto, não há "assassinato".

Rogo a Deus por uma sociedade menos hipócrita, por pessoas com mais empatia e menos discurso de ódio. Por um mundo mais humano e solidário a causa alheia. Porque, no momento, vivenciamos um mundo doentio.

1 Comentário

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Falou tudo Dr.
Criticar e espalhar o ódio é falta de humanidade, pois ela é vitima.......como sentenciar uma inocente criança a gerar um fruto do mal? será que ela já não está sofrendo demais pelo que esse ........... a fez?
Hipócritas é pouco.....mentecaptas.......talvez se enquadre melhor..... continuar lendo