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30 de Novembro de 2020

E-mail pode servir como prova em ação de cobrança?

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida.

Mackysuel Mendes, Advogado
Publicado por Mackysuel Mendes
há 4 anos

E-mail pode servir como prova em ao de cobrana

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança.

A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso interposto por uma devedora que questionou a prova apresentada pela autora da ação para receber uma dívida de R$ 9,3 mil.

Em 2005, ambas começaram a vender produtos de nutrição, e uma delas contraiu dívidas com a outra. Várias tentativas de cobrança por telefone foram feitas sem sucesso, até que elas passaram a trocar e-mails. Em uma dessas correspondências, a devedora reconheceu a dívida e prometeu pagá-la.

A promessa não foi cumprida. A credora utilizou então a cópia impressa desse e-mail como prova da dívida para fundamentar a ação judicial. O juiz rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a sentença.

A devedora apelou ao STJ, argumentando que a correspondência eletrônica não é prova para embasar uma ação monitória. Isso porque, segundo a devedora, é impossível a certificação do documento, o que acarreta a possibilidade de ter o seu conteúdo alterado ou mesmo inventado por qualquer um.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, salientou que a prova hábil a instruir uma ação monitória precisa demonstrar a existência da obrigação, “devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo necessário prova robusta, estreme de dúvida, mas sim documento idôneo que permita juízo de probabilidade do direito afirmado pelo autor”.

Salomão ressaltou que, atualmente, há uma tendência a diminuir o uso de documentos em meio físico. “Tal constatação também se mostra evidente no âmbito das relações comerciais, cujas tratativas são realizadas, em boa parte, por meio eletrônico, bastando lembrar os serviços bancários online”, comparou.

O relator sublinhou ainda que a legislação brasileira não proíbe provas oriundas de meio eletrônico e que há mecanismos capazes de garantir a segurança e a confiabilidade dessa correspondência.

“Diante desses fundamentos, entendo que o correio eletrônico (e-mail) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugná-lo pela via processual adequada”, afirmou.

No caso em análise, Salomão considerou que os documentos apresentados demonstram o negócio realizado, a existência da dívida, a confissão feita pela devedora e o valor total da dívida.

“Some-se a isso que a recorrente (devedora) não apresentou documentos capazes de colocar em dúvida a autenticidade e a veracidade do conteúdo dos e-mails”, concluiu, ao negar o recurso da devedora. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.381.603

11 Comentários

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Acertada a decisão, pois nos dias atuais é inegável a utilização tecnológica para quase tudo na vida moderna. O TJDF já admitiu até intimação via Whatsapp. continuar lendo

Colega,

Concordo plenamente com você. Note que a tecnologia, diariamente, só avança.

Abraço. continuar lendo

Ao enviar e-mails comerciais, por segurança, sempre os envio com cópia pois sendo preciso tenho como comprovar que houve o envio. continuar lendo

Boa noite,

Nenhum método de precaução é exagerado.

Obrigado pela participação. continuar lendo

Em meu ponto de vista, a devedora influencio o julgamento devido a alegação.
Deveria com tal alegação da suposta fraude que poderia ter o e-mail, bastaria a mesma apresentar vários spam que chegarão diariamente em nossa lixeira dos e mails assim sendo pergunto ............Posso entrar com uma ação por várias cobranças efetuadas em meus mesmo sabendo que são fraudes utilizando o nome fantasia de muitas empresas??????? continuar lendo

Boa noite, colega.

Todos temos o direito constitucional de ação, diante do princípio da inadaptabilidade da jurisdição, entre outros.

Abraço. continuar lendo

Sendo o direito dinâmico, deve acompanhar a evolução tecnológica e, portanto pertinente o uso de e-mail como prova para instrução da Ação Monitória. continuar lendo

Exatamente!

Perfeita colocação.

Obrigado pela participação. continuar lendo