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Marcelo Barreto
Comentário · há 3 anos
Bom dia a todos. Sendo leigo, e já peço os “descontos” necessários, fico perplexo diante de certas postagens que encontro aqui. Talvez por não ter o costume de ficar elucubrando sobre a letra da lei, não consigo perscrutar certos entendimentos dos nossos queridos Supremos que algumas vezes me parecem desconectados da realidade terrestre. Para deixar mais claro meu pensamento vamos supor que na lei que descreve o homicídio exista como parte da tipificação do crime a presença dos termos “ÓDIO” e “ViOLÊNCIA”. A partir daí o supremo tribunal das leis, uma vez que ultimamente a justiça aparenta não ter cadeira cativa na dita casa, defina que qualquer ato que contenha em si “ódio” e “violência” será chamado de homicídio. Qualquer ação raivosa e violenta será caracterizada como homicídio com pena de 15 anos de detenção. Como ficaríamos? Vamos lá: O Individuo raivosa e violentamente espalha mentiras acerca de um desafeto. Calunia? Não. Homicídio. Outro, violenta e raivosamente, tendo em vista o prejuízo sofrido de certo alguém, espalha pelos sete mares a desonestidade do “espertalhão”. Difamação? Homicídio. Mais um, furioso e agressivo, não apenas destrata verbalmente, mas fisicamente agride o inimigo. Mais um homicídio que outrora seria chamado de injuria. Em uma luta corporal, independentemente do dano... Homicídio. Lesão corporal? Difícil de enquadrar. Todos os exemplos dados “satisfazem as elementares do crime“ de homicídio, ou seja, violência e ódio. Seria assim mesmo? Essa sandice que narrei seria tratada dessa forma e homologada pelos tribunais? E quais as diferenças entre a hipótese descrita e a decisão tomada pelos nossos supremos? Por favor, me ajudem. Ainda na minha opinião. Grosseria no trato, assédio, abuso sexual, violência sexual e ESTUPRO, apesar de terem consequências imensuráveis, são crimes claramente percebidos com nível de ultraje-afronta-humilhação diferentes. Uma mulher que teve sua intimidade violada por um (não sei do que chamar) que lhe passou a mão não terá o mesmo dano psicológico de alguém submetida a horas de todas as torpezas que um animal irracional é incapaz de produzir. Danos diferentes, penas diferentes. Não é assim? Para finalizar não estou aqui minimizando o tema. Nenhuma violência é justificada no meio de seres que se dizem racionais. Minha busca é pela JUSTIÇA e entendo que o veiculo de aplicação desse conceito é a lei. Diante disso a punição tem que existir. Apenas creio que oito anos de cadeia seja demasiado para certos crimes, assim como oito anos seja muito pouco para outros. Não minha percepção esse entendimento não chega aos criadores e executores das leis. Um abraço.
Eduardo Aunaso, Estudante de Direito
Eduardo Aunaso
Comentário · há 3 anos
"Desse modo, o beijo roubado não configura o crime de estupro, tendo em vista que inexiste a configuração da elementar subjetiva de violência ou grave ameaça." Qual a diferença entre furto e roubo? Qualquer estudante de direito sabe que é exatamente a "grave ameaça ou violência à pessoa" o que distingue os tipos. Ora, aqui falamos de beijo roubado e não de beijo furtado. Portanto, há que se presumir obviamente que houve sim grave ameaça ou violência. *-*-* Ou a outra linha de argumentação: "(...) não há a configuração do tipo penal de estupro pela falta de elementar típica, pela falta de dolo, que para Luiz Regis Prado “exige-se o elemento subjetivo do injusto, consistente em particular tendência ínsita no sujeito ativo (...) Presença de um ânimo lúbrico (sensual, lascivo, devasso, libidinoso), ou seja, de uma finalidade de excitar ou satisfazer o impulso sexual próprio ou alheio” Alguém já ouviu falar de algum jovem que tenha praticado o ato de roubar um beijo sem dolo???? (sem a consciência total do que deseja e efetiva???) Ademais," ânimo lúbrico ". Só quem nunca namorou não sabe exatamente o que é um" beijo roubado "e quais as intenções subjacentes a ele. Ninguém rouba um beijo sem que tenha imensa atração sexual pela vítima, ou sem que tenha exatamente a" finalidade de excitar ou satisfazer o impulso sexual ". Eu concordo com o autor no sentido de que o" beijo roubado " não deveria ter a mesma pena de um estupro com coito. Todavia, é preciso deixar claro que essa decisão não deve ser dos que aplicam a lei, mas daqueles que a fazem. O legislador foi bastante claro quando igualou o estupro com coito a estupro com qualquer outra forma de violência sexual. Fez isso, exatamente porque se sabe que violência sexual distinta do coito, também é violência, pode causar graves transtornos e, até, traumatiza. Penso que o mais adequado, seria que o legislador especificasse no texto que a decisão de entendimento quanto ao tipo penal (se estupro ou importunação ofensiva ao pudor) deveria considerar, principalmente, a percepção da vítima quanto ao fato. Só assim, os engraçadinhos notariam que só se deve brincar com quem está disposto a brincar (e na medida que esta pessoa permite... E só) Portanto, enquanto a lei não for alterada, e não houve qualquer menção explícita em quais condições a violência sexual deverá ou não ser considerada como estupor (ainda que sem coito), respeitem o texto legal. Por fim, já é mais do que tempo para que muitos homens percebam que a mulher não é um objeto que deve estar à sua disposição para atos inoportunos (mais ou menos graves). Respeito é bom e todos gostam. Sim é sim. Não é não.
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